Seu voo virou dor de cabeça?

A companhia deve informar atrasos, cancelamentos e preterições assim que souber, inclusive por canais digitais, com a previsão de partida, as opções de reacomodação e como obter assistência. Desde 26/10/2026, os avisos digitais devem trazer a data e a hora da última atualização.

Alimentação a partir de 2 horas de espera; hospedagem e transporte a partir de 4 horas, quando houver pernoite. A assistência é devida mesmo em caso de mau tempo.

Em situações excepcionais, quando a companhia não consegue fornecer a assistência diretamente, ela deve reembolsar em até 7 dias as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas. Guarde as notas.

O passageiro escolhe entre reacomodação (em voo próprio ou de outra companhia, na primeira oportunidade, ou em data e horário de sua conveniência), reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte.

Além das opções acima, o passageiro que teve o embarque negado contra a vontade tem direito a compensação financeira imediata de 250 DES em voo nacional e 500 DES em voo internacional.

A companhia deve avisar com pelo menos 72 horas de antecedência. Se o horário mudar de forma relevante, o passageiro pode escolher entre reacomodação e reembolso.

A companhia tem até 7 dias, em voo nacional, ou 21 dias, em voo internacional, para devolver a bagagem. Registre o problema ainda no aeroporto.

Quem voou em classe inferior à comprada tem direito à diferença do que pagou e não recebeu, sem prejuízo de outros danos comprovados.

Cancelar automaticamente a volta porque o passageiro não embarcou na ida é prática considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça.

A responsabilidade da companhia segue o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Em voos internacionais, os danos materiais seguem a Convenção de Montreal, e os morais não.

O dano moral exige demonstração do prejuízo concreto. Por isso é importante registrar tudo no questionário.